PROTEÇÃO SOCIAL: SAÚDE, PREVIDÊNCIA E TERCEIRA GERAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
A Constituição em 1988 estabeleceu os princípios de universalidade ao sistema de proteção social, representando um passo para o futuro. Na década de 1990, as orientações constitucionais relativas à previdência e à incipiente implantação do SUS sofreram com as fortes restrições orçamentárias, resultando em desequilíbrio no sistema e em deficiências que persistem até os dias atuais. Este é o desafio a ser superado.
Necessitamos olhar a proteção social como um conjunto de políticas públicas integradas e complementares. A reconstrução das redes de proteção social é um passo necessário para orientar um conjunto de valores que afirmam a nova cultura social da sustentabilidade
O Brasil passa por importante transição demográfica – com grande quantidade de jovens, estabilização do crescimento e tendências de envelhecimento – que resultará em inúmeros reflexos no sistema de saúde e na garantia de bem-estar para a sua população.
O SUS é resultado de 30 anos de luta pelo direito à saúde e pode ser considerado a maior política pública em construção no Brasil. Apesar dos avanços, ainda é necessário superar problemas atuais (subfinanciamento na Saúde; gestão ineficiente de recursos; precarização nos processos de trabalho das equipes do PSF; baixo investimento na formação de profissionais para a saúde; predomínio de um modelo centrado nos hospitais e nos insumos biomédicos; desigualdades regionais; falta de conectividade entre as políticas de governo; insuficiência de projetos de prevenção e promoção da saúde) e avançar para encarar os desafios futuros relacionados com o novo perfil epidemiológico que se configura para a população brasileira (mais velha, mais urbana e mais sedentária).
Uma política preparada para se adaptar às novas demandas na área da saúde e promoção de ambientes saudáveis para os brasileiros deve considerar o redirecionamento do atual sistema de saúde, para um sistema que seja mais humano, personalizado, rápido e que ofereça respostas às demandas de todos os brasileiros.
a. Saúde e bem-estar humano como valores centrais
Incorporar condições dignas de moradia, alimentação saudável e em quantidade suficiente, vida saudável, prevenção de doenças, redução da violência e promoção da cultura de paz como valores centrais das políticas governamentais na área da saúde, saneamento, gestão urbana e desenvolvimento regional.
b. Promoção da saúde e da intersetorialidade
Reorientar e integrar políticas setoriais capazes de promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida, visando criar ambientes saudáveis, proteger as pessoas contra ameaças à saúde e possibilitar aos indivíduos, famílias e comunidades a expansão de suas liberdades, capacidades e oportunidades.
Priorizar investimentos em programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças, apoiada por planos articulados com outros setores (educação, meio ambiente, etc.) para atuar nas causas e ir além das consequências.
Ampliar a capacidade de prevenção da Vigilância Epidemiológica visando evitar o excesso de gastos em medicamentos.
Promover articulação entre as três esferas de governo para atuação preventiva e combate à disseminação da dengue, hepatite e outras doenças.
c. Universalização e melhoria dos serviços de Atenção Básica
Ter a Atenção Básica como eixo estruturante da organização e articulação de ações e recursos.
Fortalecer e aprimorar o Programa da Saúde da Família, visando estimular seu potencial humanizador do cuidado no atendimento, assim como promover a formação de profissionais de saúde nesse sentido, com prioridade para médicos generalistas, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.
Criar carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais.
Promover a alimentação saudável, com a inserção dos profissionais de nutrição nas equipes de apoio do PSF/Unidades Básicas de Saúde.
Investir em tecnologia da informação e comunicação para modernizar o trabalho das equipes do PSF junto aos indivíduos, famílias e comunidades.
d. Rede de serviços de atenção à saúde integral e familiar
Orientar a rede de serviços de saúde, com o envolvimento dos estados e municípios, pela essência do SUS (universalidade e integralidade), onde a Atenção Básica tenha papel estruturante na organização e articulação das ações e recursos.
Estruturar serviços de média complexidade que sejam complementares a atenção básica, garantindo a sua resolutividade e qualidade.
Implantar setor de alta complexidade que rompa com o princípio da oferta e se oriente pela demanda/necessidade oriundas da Atenção Básica/Saúde da Família.
Criar rede de urgência e emergência (da pequena à grande urgência, passando pelos serviços pré-hospitalares, e/ou hospitais de pequeno porte).
Apoiar a convivência dos serviços estatais, serviços filantrópicos, serviços de organizações sociais e outros serviços privados que queiram trabalhar sob a orientação dos princípios e autoridade do SUS e abertos à participação e acompanhamentos dos conselhos populares de gestão.
Articular a atenção hospitalar visando a complementaridade da rede de serviços.
Assegurar os direitos às pessoas portadoras de deficiência no acesso à saúde.
Garantir aos povos indígenas o direito ao acesso universal e integral à saúde.
Apoiar estados e municípios em ações integradas a desospitalização dos transtornos mentais.
e. Garantir o financiamento estável do SUS
Articular no Congresso Nacional a imediata regulamentação da EC 29/2000.
Implantar imediatamente o aumento do aporte federal para o SUS, até atingir o percentual que está previsto na regulamentação da Emenda. Exigir que os governos estaduais cumpram o que está previsto na EC 29/2000.
f. Sistemas de saúde suplementar
Reorientar o foco da Agência Nacional de Saúde Supletiva, visando reduzir os custos da assistência à saúde pela introdução de sistemas solidários de coparticipação.
Promover a atualização das regras dos planos de saúde, não mais para atender e compor interesses econômicos, setoriais e corporativos, mas sim criar um conjunto de regras de interesse da população brasileira.
g. Assistência farmacêutica, acesso e produção de medicamentos
Desenhar e executar uma Política de Assistência Farmacêutica priorizando a rede básica de saúde, com ênfase na modernização e adequação de Laboratórios Farmacêuticos Públicos, na produção de fármacos, medicamentos, com ênfase nos genéricos, e fitoterápicos, ampliação do acesso a medicamentos básicos e expansão das Farmácias Populares.
Incentivar o uso de tratamentos e métodos mais simples, baratos e tradicionais (culturais) como a fitoterapia, a acupuntura e a reeducação alimentar.
Capacitar os agentes comunitários de saúde e sua atuação nas comunidades, contribuindo assim para a redução da procura por serviços e hospitais e para a efetiva melhoria na qualidade de vida dos brasileiros.
Apoiar a regulamentação de recursos como a Fitoterapia, a Acupuntura, a Homeopatia e vários elementos da Medicina Tradicional na rede pública de saúde.
A sociedade brasileira precisa tratar melhor quem envelhece e perde sua capacidade de trabalho e restaurar a perspectiva de uma aposentadoria compatível com os recolhimentos que fizeram ao longo da vida. Em face deste quadro, os sistemas de proteção social devem avançar em busca da integração inclusiva de seus participantes no processo social e econômico, ao mesmo tempo em que devem fortalecer os princípios da universalidade e da solidariedade.
O Sistema de Previdência deve distinguir os benefícios previdenciários da seguridade social e ter estratégias específicas de financiamento para ambos.
a. Reforma da Previdência
A reforma deve considerar as particularidades de três grupos: os jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho; os adultos do setor privado e do funcionalismo que estão na ativa e têm direitos adquiridos de aposentadoria pelas regras atuais; os idosos que já estão aposentados e precisam de regras claras de recomposição do valor do benefício.
O desafio estratégico é transitar de um sistema de repartição para um regime de capitalização, o que demandará uma forte estrutura de financiamento de longo prazo.
Devem ser estabelecidas regras claras para o reajuste de benefícios e para adaptação do sistema à estrutura etária da população.
b. Previdência Privada
Fortalecer os sistemas de regulação dos planos de Previdência Privada; fomentar os investimentos de longo prazo, voltados para apoiar a transição para uma economia sustentável.
1.3 Terceira geração de programas sociais
O país deu grande salto nas políticas sociais nos últimos anos, superando os métodos assistencialistas de socorro aos mais pobres (simbolizado pelo programa de Cestas Básicas). Houve evolução para uma segunda geração de programas sociais, com formas menos paternalistas de superação da pobreza extrema com a distribuição de renda direta às famílias com contrapartidas dos beneficiários, como o Bolsa Família.
É preciso avançar para uma terceira geração de programas sociais que amplie os esforços atuais de forma proativa, integrada e adequada a diferentes condições de carência. O objetivo é superar a pobreza por meio da garantia do acesso e da oferta de oportunidades a indivíduos e famílias para a sua inclusão produtiva na sociedade.
a. Consolidar e ampliar as boas práticas associadas a políticas e programas sociais
Institucionalizar programas que alcançaram bons resultados, tais como o Bolsa Família, partindo da identificação feita por esse programa dos 15 milhões de famílias mais pobres do país, reunidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e definindo esse grupo social como usuário principal de iniciativas complementares e associadas, voltadas para a erradicação da pobreza no Brasil.
b. Ampliar e integrar programas sociais dirigidos para a erradicação da pobreza
Dar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e programas sociais hoje disponíveis em vários níveis de governo (federal, estadual e municipal), consolidando-os, integrando-os e orientando-os prioritariamente para o atendimento das famílias mais pobres do país, enfatizando de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a realização de suas melhores habilidades.
c. Esforço individual e familiar como estratégia de superação da pobreza
Transformar os beneficiários dos programas sociais em parceiros dotados de protagonismo na escolha das oportunidades que lhes são oferecidas, assim como torná-los cientes de que a superação da situação em que se encontram dependerá principalmente da sua capacidade de aproveitar plenamente tais oportunidades.
d. Diferenciação entre produção e oferta de programas sociais e definição dos usuários dessas oportunidades
Separar produção e gestão de programas e serviços sociais da oferta e seleção dos seus usuários.
Uma Rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar será responsável por levar os programas sociais às famílias mais pobres e dar apoio a suas escolhas. Além disso, apresentarão aos produtores e gestores desses serviços os seus usuários preferenciais, garantindo aos beneficiários a possibilidade de inscrição nesses programas.
e. Garantir a disponibilidade, integração e complementação de políticas sociais orientadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura e trabalho, habitação, urbanismo e saneamento
Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas desses setores por meio de ações matriciais e territoriais.
f. Priorizar a aquisição de conhecimento
Garantir que programas educacionais e de formação básica e profissional façam parte e adquiram prioridade numa estratégia nacional de erradicação da pobreza.
g. Estimular o empreendedorismo como estratégia de superação da pobreza
Assegurar que os indivíduos e famílias atendidas pelos programas sociais integrados se sintam instados a buscar melhores condições fora do ambiente de atendimento desses programas, principalmente tomando consciência de suas potencialidades e desenvolvendo capacidades que lhes permitam garantir a sobrevivência.
h. Buscar e estimular parcerias público-privadas
Avançar além do Estado unicamente provedor para o Estado mobilizador.
Atrair o setor empresarial e as organizações não governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Brasil por meio da associação à execução de políticas e programas sociais integrados, assumindo o lugar de agente econômico principal, capaz de recrutar, treinar e empregar indivíduos e – eventualmente – famílias em atividades produtivas que façam parte de cadeias de valor que envolvam o fornecimento de bens e serviços descentralizados necessários aos seus processos produtivos.
i. Constituir uma Rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar (ADF)
Integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de programas sociais hoje existentes que operam em nível federal, estadual e municipal em uma única rede e descentralizada, voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadastro Único para os Programas Sociais.
Aos agentes dessa Rede caberá atualizar o Cadastro Único, fornecer informações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos programas sociais, estabelecer com a família o Plano de Desenvolvimento Familiar, demandar junto aos produtores de programas e serviços a participação das famílias e acompanhar e estimular a evolução da família no alcance das metas por elas definidas.
j. Plano de Desenvolvimento Familiar
Avaliar as necessidades de cada família, priorizar acesso aos programas sociais e serviços públicos e estabelecer metas a serem por elas alcançadas.
Desde a década de 1940, quando houve uma grande redução na incidência e letalidade das doenças infecciosas e parasitárias em contraposição às doenças crônico-degenerativas [1], o Brasil tem passado por um processo de transição no seu perfil epidemiológico. Para termos uma idéia, em 1979, as doenças infecciosas e parasitárias eram responsáveis por 13,2% dos óbitos ocorridos no País, em 1995 eram responsáveis por 5,3% das mortes e em 2007 por 4,4%. Já as doenças crônico-degenerativas passaram a assumir a principal causa mortis dos brasileiros, em 2007 foram responsáveis por cerca de 60% dos óbitos.
Essa mudança está associada aos avanços tecnológicos e o acesso aos serviços básicos de saúde e saneamento, contribuindo também para que a expectativa de vida do brasileiro passasse de 69,6 em 1998 para 72,8 em 2008, segundo dados do IBGE. O Instituto estima ainda que o Brasil chegue aos índices atuais dos países desenvolvidos [2] até 2040.
Em 2007, o DATASUS (Banco de dados do SUS) registrou mais de 1 milhão de óbitos no Brasil e uma taxa de mortalidade de 6,27 óbitos por mil habitantes [3]. A metade das mortes foram decorrentes de problemas cardiovasculares, neoplasias (tumores) e causas externas (trânsito, violência). Essas causas de óbitos podem ser comparadas às dos chamados países desenvolvidos e estão relacionadas a hábitos de vida e a mudança do perfil da população (mais velha, mais gorda, mais sedentária).
Já os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE, 2008) apontam que cerca de 59,5 milhões de pessoas (31,3% da população brasileira) têm pelo menos uma doença crônica. As mais comuns são: hipertensão (24,4%), problema na coluna ou nas costas (13,5%) e reumatismo (5,7%). Na população acima de 65 anos, a porcentagem das pessoas que sofrem com hipertensão – doença que só pode ser combatida com prevenção, pois não tem cura - é de 63,2%. Segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão, a pressão alta é responsável por 40% dos infartos, 80% dos AVCs (acidentes vasculares cerebrais) e 25% dos casos de insuficiência renal terminal. Apenas 23% dos hipertensos controlam corretamente a doença.
A saúde pública no país avançou muito desde a constituição de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Algumas mudanças fundamentais incluíram a universalização do sistema de saúde e o pacto federativo, que descentralizou a gestão do serviço nos três níveis de governo, tendo a União como principal financiador e formulador de políticas e os Estados e Municípios como implementadores. Organizações Não-Governamentais e iniciativa privada também complementam o sistema.
A mudança do perfil epidemiológico e o aumento da expectativa de vida no Brasil demandarão uma nova abordagem da saúde agora e no futuro, incluindo a priorização e maiores investimentos no primeiro atendimento. Nesse sentido, devemos ampliar a capacidade de prevenção da Vigilância Epidemiológica visando evitar o excesso de gastos em medicamentos, e priorizar investimentos em programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças, apoiada por planos de contingenciamento articulados com outros setores (educação, meio ambiente, etc) para atuar nas causas e ir alem das conseqüências.
Os principais desafios e gargalos apontados por especialistas em saúde e colaboradores do IDS são:
A falta de conectividade entre as políticas de governo que têm impacto na saúde e a insuficiência de projetos de prevenção e promoção da saúde.
Apesar dos avanços do SUS e da existência de programas que hoje são modelo no Brasil, como o Programa Saúde da Família, ainda enfrentamos problemas antigos e difíceis de solucionar como a superação das diferenças regionais e a instabilidade do financiamento do SUS.
As diferenças regionais, no que tange a qualidade do serviço oferecido, refletem a má distribuição de recursos e profissionais capacitados, dividindo o País ao meio quando observados os dados de mortalidade (inclusive infantil), tipos de doenças e relação médico/pacientes.
A discussão do financiamento estável do SUS depende da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, há mais de dez anos em discussão.
[1] Ex: Doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, câncer e doenças respiratórias
[2] Expectativa de vida acima de 81 anos no Japão por exemplo
[3] Segundo dados do IBGE, a taxa de mortalidade diminui de 1995 para 2007, de 6,95 para 6,27 óbitos por mil habitantes. (Indicadores demográficos, http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/tabelas/populacao_tabela02.htm)
Saúde Indígena
Segundo os dados do Instituto Socioambiental (ISA), a população indígena no Brasil atual está estimada em 600 mil indivíduos, sendo que deste total cerca de 450 mil vivem em Terras Indígenas (e, em menor número, em áreas urbanas próximas a elas), enquanto outros 150 mil encontram-se residindo em diversas capitais do país. É importante ressaltar que o censo populacional realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que a parcela da população brasileira que se auto-declarou genericamente como "indígena" alcançou a marca de 734 mil pessoas.
Em 1990 foi criada a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), gestora do Subsistema de Saúde Indígena, no âmbito do SUS, com a missão de cuidar da saúde indígena no Brasil. Já o subsistema de saúde indígena foi criado com a publicação da Lei nº. 9.836/99 (Lei Arouca). Este processo deu-se como reflexo das propostas das 1ª a 3ª Conferências de Proteção à Saúde Indígena que referenciaram a formação de uma política específica, distritalizada e com o objetivo de garantir os princípios da equidade, regionalidade e integralidade para esses povos. À Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi atribuída a responsabilidade pelo gerenciamento do subsistema, por meio do Decreto 3.156/99.
A elaboração de uma política nacional de saúde indígena foi motivada pela ausência de uma política setorial no SUS que atendesse à diversidade dos povos indígenas. Este fato comprometia o acesso adequado às ações de saúde e impossibilitava o exercício da cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, no que diz respeito ao atendimento à saúde diferenciado aos índios. A deficiência e em muitos casos a ausência dos serviços de atenção básica à saúde, associada a fatores históricos e sócio-econômicos, submeteram os povos indígenas a uma situação de saúde grave e, quando comparada à população brasileira em geral, muito inferior em relação a todos os indicadores de saúde.
A atenção aos povos indígenas está estruturada em unidades organizacionais, na forma de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs, distribuídos em 24 Estados da Federação. O Distrito Sanitário Especial Indígena deve ser entendido como um espaço territorial e populacional sob responsabilidade sanitária definida, composta por um conjunto de ações de saúde necessárias à atenção básica. Sua estrutura foi concebida de maneira descentralizada, hierarquizada e articulada com o SUS. Cada distrito dispõe de um Conselho Distrital, composto paritariamente por representantes indígenas e prestadores de serviço, que exerce a função de controle social à semelhança dos Conselhos Municipais de Saúde do SUS. Os DSEIs não foram divididos por estados, mas, estrategicamente, por área territorial, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas (Ref: www.opas.org.br e www.funasa.gov.br).
Em decorrência da precária estrutura operacional da FUNASA para executar diretamente as ações de saúde nos distritos, a instituição optou pela celebração de convênios, preferencialmente com organizações indígenas e, na sua impossibilidade, com ONGs, universidades e municípios.
A implantação dos DSEIs causou um impacto positivo no quadro de saúde: em apenas 2 anos houve redução de 50% da mortalidade infantil e de 50% na incidência da malária, entre outros resultados significativos.
A estratégia dos convênios, entretanto, começou a dar sinais de sua inviabilidade no longo prazo, por serem instrumentos inadequados juridicamente para atividades de natureza contínua, pela impossibilidade de garantir os passivos trabalhistas das conveniadas e pela dependência da FUNASA, em relação a terceiros, para a manutenção dos serviços de saúde nos distritos. Ao mesmo tempo, a FUNASA não desenvolveu a necessária capacidade técnico-operacional para desempenhar a contento a sua responsabilidade de gerir o novo sub-sistema e, mergulhada em sucessivos escândalos de corrupção, contribuiu fortemente para a falência da estratégia FUNASA/Convênios.
A despeito dos inegáveis avanços obtidos com a criação dos DSEIs, a população indígena persiste com indicadores de saúde muito piores em comparação à população brasileira em geral:
A taxa de mortalidade infantil para a população indígena é de 48,5 por mil nascidos vivos (138% maior do que para a população branca), enquanto para a população negra é de 27,9 por mil (37% maior do que para a população branca). A taxa para a população branca é de 20,3 por mil nascidos vivos. (Dados do IBGE, 2006)
Propostas para o futuro:
Criação da Secretaria de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde (Projeto de Lei encaminhado pelo Governo Federal, ora em tramitação no Congresso Nacional);
Concurso Público e criação de Plano de Cargos Carreira e Salários específico para profissionais de saúde indígena;
Autonomia gestora e financeira para os DSEIs;
Formação de comissão paritária composta por representantes indígenas dos Conselhos Distritais e do Ministério da Saúde, com o objetivo de conduzir o processo seletivo interno de servidores da FUNASA para a ocupação de eventuais vagas na nova secretaria e nos DSEIs;
Fortalecimento do Conselho Distrital e de suas atribuições no controle social do sub-sistema;
Articulação do Sub-Sistema de Saúde Indígena com o SUS, adequando o atendimento secundário e terciário às especificidades culturais dos povos indígenas;
Articulação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Indígena com a FUNAI, com os demais Ministérios da área social e com o Ministério do Meio Ambiente para a integração de projetos, programas e políticas governamentais voltados para os interesses dos povos indígenas.
Este texto contou com a colaboração de Claudio Esteves de Oliveira/Urihi – Saúde Yanomami
Mais de 90% dos óbitos ocorridos em 2007 foram decorrentes de doenças relacionadas com hábitos de vida e mudanças do perfil da população (mais velha, mais gorda e sedentária, mais urbana, com mais acesso a bens de consumo) 74,5% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS
O número de brasileiros com plano de saúde atingiu 49,1 milhões em 2008 (dados do PNAD/IBGE), ou 26,3% da população do país. Na população com renda per capta superior a cinco salários mínimos chega a ser de 82%, porém, na faixa de quem ganha de meio a um salário mínimo, representa apenas 16%.
Taxa de mortalidade no país em 2007 foi de 6,27 óbitos por mil habitantes, em 1991 era de 7,66 Cerca de 59,5 milhões de pessoas (31,3% da população) afirmaram ter pelo menos uma doença crônica no Brasil em 2008, segundo a PNAD As três doenças crônicas que mais atingem os brasileiros são: hipertensão (24,4%), problema na coluna ou nas costas (13,5%) e reumatismo (5,7%). (PNAD/IBGE) Cerca de 63,2% da população acima de 65 anos sofre de hipertensão no Brasil, e como não tem cura só pode ser combatida com a prevenção. (PNAD/IBGE) Das 131 mil mortes por causas externas no ano de 2007, 36% foram por assassinato e 29% por acidentes de trânsito A taxa de incidência de dengue é desigual no país, em 2007, enquanto no Mato Grosso foi de 2.971/100 mil habitantes, em Santa Catarina foi de apenas 2,5/100 mil No período de 2002 a 2006 o Ministério da Saúde teve um aumento nos gastos totais com saúde de 9,6%, enquanto com medicamentos o incremento foi de 123,9 Entre 2004 e 2009 os gastos anuais do Ministério da Saúde praticamente dobraram, passando de 10 bilhões para 18 bilhões respectivamente 95,1% dos municípios brasileiros em 2009 dispunham de equipes profissionais voltadas para a saúde da família. Cada equipe se responsabiliza por mil famílias (portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997). (Munic_IBGE, 2009) Em 95,1% dos municípios havia equipes de saúde da família, variando de 99,6% no Centro-Oeste e 99,5% no Nordeste, até 89,9% no Sudeste. Em apenas 275 municípios não havia Programa Saúde da Família (PSF). (Munic_IBGE, 2009) Os odontólogos (21.888, em todo o Brasil) estavam presentes em 93,0% dos municípios brasileiros que contam com o Programa Saúde da Família. (Munic_IBGE, 2009)
82,5% dos municípios brasileiros contavam com secretarias municipais exclusivas para a saúde em 2009. (Munic_IBGE, 2009)
33,8% dos titulares dos órgãos gestores municipais de saúde ainda não tinham curso superior completo em 2009. (Munic_IBGE, 2009)
Desde 2004, os municípios devem investir 15,0% de suas receitas orçamentárias no financiamento do SUS (portaria nº 2.047 de 5 de nov. de 2002). No entanto, em 2009, 6,5% dos municípios não tinham Fundo Municipal de Saúde (FMS). Dos 5.204 municípios que tinham o FMS institucionalizado, em 65,0% o órgão responsável pela sua gestão era a secretaria municipal de saúde. (Munic_IBGE, 2009)
As mortes de crianças entre zero e 5 anos no Brasil passaram de 52 por mil nascimentos em 1990 para 19,8 por mil em 2010[1]. A taxa anual de redução entre 1970 e 2010 foi de 4,8%. O Brasil subiu nove posições no ranking internacional de mortalidade infantil nas últimas duas décadas e estaria a caminho de cumprir uma das metas do Milênio da ONU: diminuir a mortalidade infantil em dois terços até 2015, entretanto ainda ocupa a 90º posição.
[1] revista médica The Lancet.
Principais causa mortis (DATASUS/2007)
aparelho circulatório (cardíacas, AVC, entre outras) - 29,4%
neoplasias (tumores) - 15,4%
causas externas (trauma, acidentes, violência etc.) - 12,5%
doenças respiratórias - 10%
doenças não classificadas - 7,7%
doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas - 5,9%
doenças infecciosas e parasitárias - 4,4%
outras – 9,6%
As rodas de conversa são reuniões promovidas pelo IDS, envolvendo entre quatro a cinco especialistas em temas de grande relevância para o país e contam com a participação da Presidente do Instituto, Senadora Marina Silva, além de colaboradores e equipe do Instituto.
Até o momento, o IDS realizou rodas de conversa sobre: Saúde, Educação, Economia, Cidades e Segurança Pública. A Roda de Saúde, além de contar com a participação de quatro especialistas convidados, contou com os entrevistados Paulo Saldiva da Faculdade de Medicina da USP e a especialista em saúde pública e patologia e Maria Fátima de Souza, professora da UnB e pesquisadora associada do Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP/UnB), que além de nos cederem as entrevistas, disponibilizaram materiais de referência para subsidiar o debate. A roda de conversa de saúde ocorreu no dia 08 de março de 2010 na sede do Instituto Democracia e Sustentabilidade em São Paulo.
As rodas de conversa têm como principais objetivos:
Abordar questões básicas dos temas sob a perspectiva dos valores centrais do IDS: democracia, sustentabilidade, valorização da diversidade socioambiental;
Identificar e analisar as propostas disponíveis na arena político-eleitoral do Brasil 2010;
Indicar, formular idéias-força e propostas para os próximos anos;
Indicar os caminhos (fontes, pessoas, redes) para prosseguir o debate por vias remotas;
Produzir registros audiovisuais que permitam ser utilizados posteriormente no site do IDS.
Os debates foram filmados para posterior edição e disponibilização na internet. O material sistematizado resultante da roda de conversa sobre saúde será incorporado aos levantamentos já realizados pelo IDS sobre o tema e divulgado no site do Instituto, para debate e complementação de propostas. Pretende-se ainda continuar a discussão de propostas com os participantes desse primeiro encontro e outros colaboradores.
Debatedores Convidados:
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho - Médico Sanitarista, ex secretário de saúde do município de São Paulo no governo de Luiza Erundina (1989 a 1990), e no início da Prefeitura de Marta Suplicy (2001 a 2002); deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores, de 1987 a 2002 e deputado estadual, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, de 1982 a 1986. Atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo.
Julio Eduardo Gomes Pereira - Médico especializado em Ginecologia e Obstetrícia e conselheiro do Partido Verde (AC), ex Secretário Municipal de Saúde em XapurilAC 1996. É Pós Graduado em Auditoria e Mecanismo de Regulação em Saúde (2009); superintendente da Unimed Rio Branco (2005 a 2009); Professor colaborador da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC); Médico do Sistema de Assistência à Saúde da Mulher e da Criança e Preceptor de Obstetrícia do Programa de Residência Médica – FUNDHACRE.
Luiz Alberto Amador Pereira Doutor em Medicina pela Universidade de São Paulo em 1999 e Médico Sanitarista da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, comissionado no Hospital das Clinicas (Universidade de São Paulo/Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental (LIM-05). Professor Doutor Assistente do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Católica de Santos. Atua na área de medicina, com ênfase em epidemiologia ambiental.
Marcio Bontempo - Médico clínico geral, homeopata, especialista em saúde pública, membro da Associação Brasileira de Nutrologia. Presidente da Federação Brasileira de Medicina Tradicional, diretor do Núcleo de Saúde da União Planetária e diretor da ONG Terra Brazil.
Colaboradores entrevistados:
Maria Fátima de Sousa - doutora em Ciências da Saúde, professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora associada do Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP/UnB) Paulo Hilário Nascimento Saldiva - Chefe do Departamento de Patologia e dos laboratórios de diagnóstico da Faculdade de Medicina da USP
Lista das últimas Contribuições
