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POLÍTICA CIDADÃ BASEADA EM PRINCÍPIOS E VALORES



1. Política cidadã baseada em princípios e valores

 

Avanços significativos foram feitos no processo democrático no Brasil desde o fim do regime militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No entanto, persistem características atávicas do comportamento político de alguns grupos sociais. É preciso uma nova prática no modo de fazer política.

 

a.   Valores e princípios:

 

  • Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos;
  • Equilíbrio e harmonia para convergir na diversidade.
  • Responsabilidade, como valor principal da sustentabilidade.
  • Expansão das liberdades democráticas, principal valor do desenvolvimento.
  • Solidariedade, fraternidade, emancipação e autonomia, como valores centrais da democracia.
  • Diálogo, como prática em todas as instâncias de reflexão, decisão e execução das ações voltadas ao bem comum.

 

b.  Controle social da gestão pública

 

Incentivar e promover debates sobre as políticas públicas com a sociedade brasileira, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social

 

c.   Aprofundar a participação democrática

 

Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos. Fortalecer espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública.

 

d.  Transparência e livre acesso à informação

 

Transparência das informações sobre execução orçamentária dos governos, disponibilizando na internet dados que permitam o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras.

 

Mais do que abrir as informações sobre os gastos, dar transparência também aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

 

Uma sociedade democrática não pode conviver com mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa.

 

e.   Intolerância com a corrupção

 

Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos.

 

f.  Trabalhar com base em metas e indicadores

 

As políticas públicas devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.

 

g.  Estimular a Profissionalização na administração pública

 

O Estado precisa dispor de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas.

 

Reduzir drasticamente o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público.

 

Fortalecer o sistema de regulação no Brasil, em especial o papel das agências reguladoras.

 

h.  Novo Pacto Federativo

 

Estabelecer, em todos os níveis, políticas públicas que assegurem a efetivação do pacto federativo esperado pelos pilares que sustentam a constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimento dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com responsabilidade, garantindo que os recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outorgadas e assumidas pelos entes federados e que estes, por sua vez, organizem suas demandas compatibilizando vocações culturais e naturais e efetivem sua autonomia para incrementar suas receitas com responsabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreendedorismo socioambiental.

 

 i.   Novos padrões de produção para estimular o consumo responsável

 

Estimular padrões sustentáveis de produção, envolvendo empresas, governos e consumidores.

 

Promover amplamente a prática dos 7Rs do consumo responsável: respeitar, responsabilizar,  repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar.

 

Garantir a defesa dos direitos do consumidor em todas as instâncias para equilibrar a necessidade de consumo das pessoas e a preservação dos recursos naturais do planeta, com especial atenção para o acesso à informação que viabilize escolhas diferentes e que traduzam novos hábitos mais saudáveis para cada um e para o planeta como um todo.

 

Promover incentivos para estimular setores produtivos a ampliarem a oferta de produtos mais duráveis, reaproveitáveis, menos tóxicos e a custo acessível a toda a população.

 

Promover ações e estímulos para envolver os municípios com a universalização da coleta seletiva e a reciclagem.

 

Estimular o aumento da oferta de energia renovável produzida a partir de fontes de geração diversificadas como energia solar, eólica, a partir de resíduos renováveis.

 

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2. Informações complementares

 

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