EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
1. Educação para a Sociedade do Conhecimento
Para estabelecer uma ponte entre o Brasil do presente e do futuro, é imprescindível uma educação de qualidade, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e conhecimento.
Um esforço emergencial é necessário para enfrentar a escassez crescente de trabalhadores qualificados em áreas estratégicas, caracterizando um verdadeiro apagão de capital humano. A superação dessa situação se dará pelo investimento intensivo em todos os níveis da educação formal, no ensino técnico e tecnológico, pela ampliação do acesso às tecnologias e pelo desenvolvimento de outros espaços de aprendizagem.
a. Construção do Sistema Nacional de Educação
Necessidade de articulação entre União, Estados e municípios, definindo-se suas atribuições e responsabilidades para superar as disparidades na distribuição de recursos entre as regiões, ao mesmo tempo em que se reconheçam as diversidades que devem ser respeitadas no processo pedagógico.
b. Educação como prioridade política e orçamentária
Os investimentos devem contribuir para aprimorar o ensino no país e a ampliação dos valores per capita anual investidos por aluno, adotando assim as referências sugeridas pelos estudos sobre o Custo Aluno-Qualidade.
Apoiar e propor iniciativas que promovam a elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche.
c. Novos conhecimentos
Reorientar o conhecimento e os modos de organização da escola e as demais instâncias educadoras da sociedade, tendo como eixos centrais: a educação científica, as questões socioambientais, a diversidade cultural e as tecnologias digitais.
d. Atenção à primeira infância articulada com as áreas de educação, saúde e assistência social
Apoiar a ampliação de creches com instalações apropriadas, condições básicas de higiene e profissionais qualificados, para que as mulheres possam trabalhar com tranquilidade.
Garantir qualidade nas creches públicas com cogestão comunitária, assegurando supervisão com o intuito de prover funcionamento e educação adequados.
Integrar as políticas de atendimento à primeira infância aos programas de apoio à família com transferência de renda e capacitação relativa aos cuidados de saúde e ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças feito por agentes comunitários.
e. Melhoria da qualidade da educação básica de modo a garantir as aprendizagens de todos os alunos na idade correta
A qualidade da educação passa pela valorização do professor, priorizando-se sua formação inicial e continuada e também pelo estabelecimento de planos de carreira e salários dignos.
Com o objetivo de se garantir que os professores se apropriem de novas bases curriculares e das tecnologias digitais, é importante a realização de um pacto educacional para o estabelecimento de parcerias com todos os segmentos sociais e especialmente com as universidades públicas e privadas para que o redirecionamento da formação dos professores responda aos novos desafios da sociedade.
f. Valorização dos profissionais de educação
Garantir a mudança do quadro atual da educação, que deve passar por um resgate do reconhecimento e respeito da importância social dos profissionais da educação, envolvendo não só gestores, diretores, professores, mas também bibliotecários, inspetores e serventes.
Apoiar o aumento e o cumprimento do piso salarial dos profissionais, a melhoria das condições de trabalho e dos planos de carreira, assim como programas de formação inicial e continuada adequados e de qualidade.
Propor o estabelecimento de rede digital de compartilhamento de experiências e construção coletiva do conhecimento e o acesso a computador e Internet aos professores.
g. Educação Integral
Educação em período integral implica em ampliação da jornada educacional, na diversificação dos saberes e na garantia de alimentação adequada.
Garantir as aprendizagens dos alunos com ênfase em uma educação integral e inclusiva, em que se considerem tanto as dimensões afetivas, físicas e cognitivas do desenvolvimento das crianças e adolescentes, como as aprendizagens, tempos, valores e atitudes nos diversos campos do conhecimento.
O reconhecimento de inúmeras oportunidades existentes nos espaços das comunidades e das famílias possibilita a implementação de diferentes arranjos organizacionais, de modo a se respeitar as diferentes realidades educacionais.
h. Consolidação dos direitos coletivos e valorização da diversidade sociocultural e ambiental
Promover o desenvolvimento de políticas intersetoriais centradas nos territórios de forma a priorizar e apoiar de forma articulada os programas voltados às famílias e às escolas situadas em áreas de alta vulnerabilidade, combatendo as desigualdades regionais de forma a atender às demandas específicas de cada região.
A política educacional deve buscar a erradicação do analfabetismo e promover a importância das relações étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual adequadas às diferentes realidades educacionais e especificidades regionais.
i. Ensino médio e profissionalizante
Contribuir para a definição de parâmetros contemporâneos para o ensino médio que promovam o crescimento do número de matrículas e evitem a evasão de alunos.
Expandir a rede de escolas técnicas para responder às demandas do mercado de trabalho, priorizando-se as profissões relacionadas à economia verde, e capacitar cidadãos e instituições da sociedade civil para a realidade do trabalho.
Implementar políticas de subsídio à permanência dos jovens no ensino médio, adequadas às diferentes realidades regionais e especificidades dos sistemas de ensino.
j. Infraestrutura para o capital humano
Ampliar o acesso a escolas, universidades, centros culturais e esportivos, telecentros, bibliotecas, museus que apresentem condições adequadas no que se refere aos prédios e equipamentos, considerando o acesso à banda larga como direito de todos à informação.
k. Ampliação do ensino superior e da produção de ciência
Garantir um acesso mais democrático ao ensino superior, em especial à sua modalidade pública e gratuita, é essencial, não apenas para garantir que direitos sociais sejam viabilizados, mas para que o país possa avançar na construção de conhecimento e de novas estratégias para lidar com os desafios do mundo contemporâneo, entre eles o mundo do trabalho. Incentivar e apoiar as licenciaturas curtas, especialmente aquelas voltadas para áreas de novas tecnologias e para formação de professores nas ciências exatas.
Criação de centros de excelência para o desenvolvimento de estudos e pesquisas que possibilitem respostas aos desafios de um desenvolvimento sustentável e da vida no planeta.
l. Estabelecer o diálogo constante entre saber científico e popular
Criar incentivos para que todos os estudantes universitários para que realizem atividades de extensão universitária buscando concretizar a função social da universidade.
Ampliar os recursos para extensão universitária, integralizar as atividades de extensão nas grades curriculares (crédito de extensão).
Ao longo dos últimos anos, a educação brasileira consolidou uma série de avanços, embora existam ainda muitos desafios a serem superados. O País conseguiu consolidar o crescimento no número de matrículas em todos os níveis de ensino, tem reduzido anualmente a taxa de analfabetismo, praticamente universalizou o acesso ao Ensino Fundamental (97,5%), expandiu a obrigatoriedade do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos e investe cada vez mais na educação. Ainda entre os avanços, foi criado um piso salarial nacional para os profissionais da educação, procurando corrigir disparidades entre os rendimentos dos profissionais de diferentes regiões e esferas administrativas, entre muitas outras mudanças.
Contudo, nosso sistema educacional continua sendo marcado pela baixa qualidade e pela deficiência na manutenção dos padrões de frequência ao longo da trajetória escolar dos alunos. Diferentemente do padrão de ensino que existia até a década de 1960, a qualidade da educação declinou com a expansão do sistema escolar público que se iniciou na década de 70 e se acentuou nos últimos 20 anos, resultado de um crescimento do sistema que não foi acompanhado pelo aumento no número e qualificação de professores, melhorias na estrutura física e nos investimentos. Acrescenta-se ainda a falta de atenção a algumas das questões que a população historicamente alijada da escola trazia consigo, como maior dificuldade para arcar com os custos do acesso à escola mesmo que gratuita (transporte, uniforme, material escolar), suas diferentes trajetórias culturais, além do fato da escola muitas vezes se colocar como um entrave à necessidade de ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, uma escola que optou por dialogar muito pouco com a realidade do seu público e passou a produzir uma educação de baixa qualidade para a maior parte da população.
Neste sentido, se o principal foco de atuação dos governos até a década de 90 foi garantir o aumento da população escolar atendida, fortalece-se nessa mesma década e na seguinte o debate sobre a importância da qualidade da educação, impulsionando as iniciativas de implementação de avaliações que pretendem mapear e mensurar o aprendizado dos alunos brasileiros. É importante, no entanto, que estes dois elementos consigam ser entendidos como elementos que não se contrapõem, visto que a inclusão é essencial para a promoção de uma sociedade realmente democrática e igualitária, e a qualidade é imprescindível para a formação de cidadãos que consigam pensar, criticar e elaborar conhecimentos que visem a convivência de todos a partir de valores comuns, que dialoguem entre si e proponham novas respostas aos desafios econômicos e socioambientais que se apresentam no século XXI.
Portanto, para que o País consiga caminhar ainda mais frente a estes dois aspectos, inclusão e qualidade, há um longo caminho a seguir. O sistema educacional brasileiro é fortemente marcado por desigualdades ao longo de toda a sua história. Embora venha sendo reduzida nos últimos anos, persiste uma distância que marca o investimento na educação tanto em cada uma das regiões do país (só o Estado de SP e de MG recebem praticamente 50% dos recursos do Fundeb), como dentro delas, separando zonas rurais e urbanas. Essas diferenças também se dão entre recursos alocados em cada uma das etapas de ensino; e mesmo em um mesmo município, estabelecendo diferentes padrões de atendimento em áreas centrais e periféricas.
As três esferas administrativas, bem como as organizações da sociedade civil têm procurado participar do desenho das políticas públicas educacionais, da sua implementação, exigindo do Estado maior transparência e atenção às metas colocadas para melhoria na educação. Recentes dados da Pesquisa do Perfil Municipal do IBGE (Munic/2009) mostraram que houve um aumento significativo no número de municípios que já contam com um Plano Municipal de Educação e como há também um forte movimento e esforço para avaliar o atual Plano Nacional de Educação e redesenhar o Plano que deverá entrar em vigor de 2011 a 2020.
Tendo em vista que a sociedade atual está marcada por constantes mudanças de padrões culturais e forte desigualdade, a escola pode se configurar com um importante espaço de retomada de valores éticos e de cidadania, elementos que precisam ser minimamente compartilhados pelos por todas as instâncias que compõem o pacto social educacional e em seus diferentes setores de atuação.
- Segundo dados da Pnad (IBGE), do Censo Escolar e Censo do Ensino Superior do ano de 2008, a taxa de analfabetismo entre a população com mais de 10 anos é de 9,3%. Dos 32 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental, 3,2% abandonaram a escola, sendo que 75% deles no Ciclo II; a taxa média de conclusão é de 60%. (Pnad/2008; Censo Escolar e Censo do Ensino Superior de 2008)
- A taxa de evasão do ensino infantil é de 4% e do Ensino Médio de 12,7% (50% da evasão ocorre no primeiro ano). (Pnad/2008; Censo Escolar e Censo do Ensino Superior de 2008)
- Apesar do número alto de matrículas no Ensino Superior (mais de 5 milhões), apenas 800 mil chegam a concluir o curso. (Pnad/2008; Censo Escolar e Censo do Ensino Superior de 2008)
- A média de anos de estudo do brasileiro é de 7 anos, sendo que o mínimo indicado pela Cepal é de 12. (Pnad/2008; Censo Escolar e Censo do Ensino Superior de 2008)
- 45,6% das crianças frequentam a educação infantil (18,1% de 0 a 3 anos e 79,9% de 4 a 6 anos) (Pnad, IBGE_2009);
- 96,3% das crianças de 4 a 6 anos do quinto de rendimento mais elevado têm acesso à educação infantil enquanto do quinto mais pobre é de 74,3% (Pnad, IBGE, 2009);
- 79,8% das crianças de 4 a e anos da zona urbana têm acesso à educação infantil, enquanto na zona rural é de 75,8% (Ipea_2009);
- 81,8% das crianças brancas têm acesso à educação infantil, enquanto das negras é de 78,2% (Ipea_2009);
- Piso salarial da categoria: R$ 1.024,67;
- Média salarial dos docentes da educação básica/Brasil- R$ 1.527,00.
- Custo per capita mínimo do aluno em 2010: R$ R$ 1.415,97. O valor sugerido pelo Custo Qualidade Aluno é de R$ 2.194,56 para os alunos das séries iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.
- A taxa de analfabetismo entre a população com mais de 10 anos era de 9,3% em 2008 (Censo Escolar, Inep_2009);
- Investimento na educação nacional em 2010 – R$ 51 bilhões de reais (aproximadamente 5% do PIB);
- 43,8% dos municípios brasileiros contam com secretarias exclusivas de educação, entretanto entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, esse percentual sobe para 87,5%, contra 66,7% em 2006; (Munic, IBGE_2009)
- Entre 2006 e 2009, cresceu o número de municípios com Plano Municipal de Educação, passando de 31% para 56% respectivamente; (Munic, IBGE_2009)
- O processo de municipalização do ensino vem crescendo nos municípios brasileiros, entretanto, ainda há estados nos quais a grande maioria dos municípios tem sua rede vinculada ao sistema estadual de ensino. No Rio Grande do Norte esse percentual é de 91%, seguido por Tocantins (84,9%) e Paraná (76,2%). (Munic, IBGE_2009)
- Os Estados que contam com mais municípios com sistemas próprios de ensino é o Distrito Federal (100%), seguido do Amapá (93,8%) e Rio de Janeiro (92,4%). (Munic, IBGE_2009)
- 56,0% dos municípios brasileiros declararam haver elaborado e aprovado o Plano Municipal de Educação. (Munic, IBGE_2009)
- Dentre os municípios com Plano Municipal de Educação, 52,0% comprometem-se formalmente com a introdução das questões relativas aos direitos humanos no programa curricular das instituições de ensino local. (Munic, IBGE_2009)
- 48% dos municípios afirmam ter escola na rede municipal apta a receber pessoas com deficiência. No Rio de Janeiro 82,6%, Mato Grosso do Sul e Acre (78,2% e 77,3%, respectivamente). Na outra ponta, nos Estados do Tocantins e Maranhão, apenas 23,0% e 24,1% respectivamente. (Munic, IBGE_2009)
- 79,1% dos municípios declararam possuir Conselho de Educação local. (Munic, IBGE_2009)
- 10% dos municípios, no âmbito de seu órgão gestor de educação, promoveram ações de desenvolvimento de projetos para educação no campo, indígena ou ambiental, e em apenas 2,1% havia ações e medidas para instituição de curso profissionalizante. (Munic, IBGE_2009)
- 50% dos municípios passaram a fazer menção à legislação que diz respeito a valorização do magistério. Dentro desta temática, é possível verificar que ao menos 85,2% dos municípios têm como principal foco de ação dos seus órgãos gestores de educação a questão da capacitação de professores, seguida pelas ações de combate a redução da evasão escolar.
Fonte dos Dados: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008; Censo Escolar de 2008; Censo do Ensino Superior de 2008; Perfil dos Municípios Brasileiros de 2008.
As rodas de conversa são reuniões promovidas pelo IDS, envolvendo entre quatro a cinco especialistas em temas de grande relevância para o país e contam com a participação do Presidente do Instituto, além de colaboradores e equipe do IDS.
Até o momento, o IDS realizou rodas de conversa sobre: Saúde, Educação, Economia, Cidades e Segurança Pública. Os subsídios para a roda de educação foram organizados pela equipe do IDS, com apoio do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), e contribuições feitas por Eduardo Giannetti, Maria Alice Setubal e Sergio Haddad. A roda de conversa de educação ocorreu no dia 15 de março de 2010 na sede do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
O objetivo das rodas é:
Abordar questões básicas dos temas sob a perspectiva dos valores centrais do IDS: democracia, sustentabilidade, valorização da diversidade socioambiental;
Identificar e analisar as propostas disponíveis na arena político-eleitoral do Brasil 2010;
Indicar, formular ideias-força e propostas para os próximos anos;
Indicar os caminhos (fontes, pessoas, redes) para prosseguir o debate por vias remotas;
Produzir registros audiovisuais disponibilizados posteriormente no site do IDS.
Debatedores Convidados
Eduardo Giannetti
Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e doutorado em Economia pela University of Cambridge. Tem experiência na área de economia, com ênfase em Teoria Econômica. Atua principalmente nos seguintes temas: filosofia e teoria econômica, história do pensamento econômico, economia do bem-estar, ética e economia. Atualmente é Professor da Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa – antiga Ibmec Educacional).
José Vicente
Doutorando em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba. Atualmente é presidente da Afrobras e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Maria Alice Setubal
Socióloga, mestre em ciências políticas pela USP e doutora em Psicologia da Educação pela PUC-SP. É diretora-presidente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e fundadora e presidente da Fundação Tide Setubal. Foi consultora do Unicef na área educacional para a América Latina e o Caribe. É presidente do IDS.
Sergio Haddad
Graduado em Economia (USP), mestre e doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Foi professor da PUC de São Paulo, presidente da ABONG – Associação Brasileira de ONGs e diretor de Relações Internacionais da mesma instituição. Foi relator Nacional para o Direito à Educação entre 2002-2004. Atualmente é presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos e coordenador geral da ONG Ação Educativa.
