ECONOMIA PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL
O mundo assiste a um questionamento crescente de paradigmas estabelecidos na economia e também na cultura política. A crise ambiental no planeta, quando traduzida na mudança climática, é uma ameaça real ao pleno desenvolvimento das nossas potencialidades.
Por outro lado, partimos do pressuposto de que o Brasil possui uma posição privilegiada para enfrentar os enormes desafios que se acumulam. Abriga parte significativa da biodiversidade e da água doce existentes no planeta, grande extensão de terras cultiváveis, diversidade étnico-cultural, criatividade e uma rica variedade de formações naturais cujo papel é fundamental na preservação das bases naturais do nosso desenvolvimento.
Uma economia sustentável exige políticas econômicas consistentes e previsíveis, que possam suavizar variações bruscas nos agregados de produtos e preços. Além disso, o crescimento da economia sustentável tem que ser compatível com a absorção de novas tecnologias de baixo carbono e o aumento contínuo da qualidade de vida para todos.
Historicamente, o Brasil enfrenta restrições relativas ao financiamento de seu desenvolvimento, que se expressa na dívida pública bruta, que ultrapassou 68% do PIB em 2009, e mais recentemente no aumento da carga tributária, que passou de 24% para 35% entre 1991 e 2009, entre outros desequilíbrios.
Nossa dívida é cara e financiada em prazos relativamente curtos. Essa situação reflete a escassez de poupança de longo prazo na economia, produzindo taxas de juros incompatíveis com o objetivo maior que é a progressiva capacitação dos cidadãos para vidas mais livres e dignas de serem vividas, que se expressa no conceito de desenvolvimento sustentável.
Esses objetivos só podem ser atingidos com medidas consistentes que permitam caminharmos em direção a uma economia que tem nos nossos ativos ambientais os fatores centrais do desenvolvimento.
a. Manter a estrutura de sustentação da política macroeconômica
Metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante, administrando as políticas fiscal, monetária e cambial para garantir o equilíbrio interno e externo, são requisitos de um desenvolvimento sustentável. Na ausência de uma coordenação adequada entre política fiscal e monetária, a segunda fica sobrecarregada e os custos em termos de produto e emprego serão maiores no tempo.
O regime de câmbio flutuante, por sua vez, precisa prever intervenções pontuais, visando atenuar os excessos de volatilidade na taxa cambial decorrentes de excessos ou escassez momentâneos de liquidez.
b. Reduzir o nível de endividamento do setor público
Embora cerca de 39% do PIB transite pelo nosso setor público (36% PIB de carga tributária mais 3% PIB do déficit nominal), a capacidade de investimento em capital fixo do Estado brasileiro não alcança 2% do PIB.
Conter o crescimento dos gastos públicos correntes à metade do crescimento do PIB (mantendo a possibilidade de política fiscal anticíclica nos momentos de retração econômica), estimular a poupança de longo prazo, substituir a sucessão de programas extraordinários de anistia fiscal (que se iniciou no âmbito federal com o Refis) por estratégias mais sólidas de recuperação de créditos tributários.
c. Justiça tributária
O nosso sistema tributário precisa ser reestruturado com firmeza e intensidade de propósito, com uma reforma tributária que busque a simplificação e a transparência do sistema, o aumento da progressividade tributária através da redução da participação de impostos indiretos e dos impostos que incidem sobre a folha de pagamento na carga total, maior transparência para a sociedade e a redução da carga tributária, que só pode ser alcançada no médio prazo com a redução do crescimento dos gastos públicos.
A revisão do sistema tributário tem que contemplar prioritariamente incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
d. Infraestrutura
A infraestrutura é a base fundamental para sustentação do crescimento econômico. A forma como é planejada e constituída tem enorme impacto na distribuição geográfica do desenvolvimento, na qualidade de vida da população e nos impactos ambientais. Na transição para uma economia de baixo carbono, precisamos de um Plano Nacional Decenal de Infraestrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE e que seja eficiente e sustentável no uso dos recursos naturais.
- Nos sistemas de transporte, a ênfase deve ser dada às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos, combinando biocombustíveis e eletricidade.
- O saneamento básico deve ser priorizado e todas as alternativas de geração de energia a partir do tratamento do esgoto serão incentivadas. O tratamento de resíduos sólidos impulsionará novos negócios a partir da redução da geração, do reuso, do reaproveitamento, da reciclagem e da recuperação energética dos resíduos, como preconiza a lei sobre resíduos sólidos.
- Apoiar a melhoria à gestão das empresas públicas estaduais de saneamento, qualificando a sua condição financeira para que possam tomar e gerir empréstimos. No Brasil, apenas sete das 27 empresas se encontram em condições adequadas para tomar empréstimo do FGTS, a principal fonte de financiamento para o setor.
- Estabelecer mecanismos de apoio aos municípios para elaboração de projetos adequados de engenharia no setor de saneamento e diminuir o atraso nas contratações de obras de saneamento.
- É preciso preparar tecnicamente os municípios para se adaptarem às novas legislações que incentivam a participação de investimentos privados no setor. É consenso que há regras suficientes para impulsionar investimentos, cabendo aos estados e municípios proceder às adaptações que a legislação federal determina.
e. Energia limpa
O sistema elétrico brasileiro necessita de um acréscimo anual na sua capacidade instalada de geração, em torno de 3.300 MW médios. Ampliar a diversificação nos projetos de geração, de forma que o país possa usar a complementaridade de diferentes fontes para a sustentabilidade da oferta de energia renovável, tendo como objetivo o aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira.
Entre essas fontes merecem destaque a eletricidade cogerada no processamento da cana-de-açúcar, advinda dos projetos eólicos de grande altura (acima de 80 metros) e dos sítios "offshore", além dos projetos hidroelétricos já em andamento, como os do Rio Madeira.
Os novos aproveitamentos hidroelétricos – principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada amplamente divulgada e devidamente analisada a partir de suas audiências públicas.
As termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral e novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional devem ser eliminadas dos planos decenais.
Também são centrais as políticas de incentivo à otimização da demanda de eletricidade, incluindo o incentivo a equipamentos e sistemas mais eficientes e à conscientização e mobilização da população sobre o tema. Além dos instrumentos de natureza financeira e tributária, deverá ser prioritária a adoção de novas tecnologias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como "smart grid" – de forma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração distribuída.
f. Internet para todos
O acesso à Internet ainda é pequeno em proporção à população total (35% com acesso) e à quantidade de domicílios (21% com acesso). Urge estender a rede de velocidade rápida, além de 1 Mbps, seja via linha telefônica fixa, celular, cabo de fibra ótica, eletricidade ou outra forma de acesso sem fio.
Programas governamentais, como o Internet para Todos, podem facilitar o acesso da maioria dos 53 milhões de domicílios brasileiros aos computadores e dispositivos celulares para conexão à Internet tanto por meio do incentivo de crédito de longo prazo, bem como da desoneração fiscal dos mesmos em relação a impostos como Fust, PIS, Cofins e IPI, que correspondem a 42% das tarifas de telecomunicações.
É preciso promover a expansão e universalização da oportunidade de acesso à telefonia, Internet e TV digital de alta definição a todos os brasileiros.
O governo brasileiro deve assumir um papel de liderança na otimização dos recursos de infraestrutura de rede e na implementação de políticas e programas de e-gov em vários segmentos.
g. Preparação para os grandes eventos
A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Olimpíada e a Convenção Internacional Rio + 20, deve ser encarada como uma importante oportunidade para projetar a imagem de um país que tem a sustentabilidade no eixo central de seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que deixará uma ampla gama de investimentos em infraestrutura urbana como legado para a melhoria de qualidade de vida dos brasileiros.
Otimizar planos e investimentos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público e saneamento nas cidades-sede dos eventos e potencializar o desenvolvimento do turismo com qualidade.
h. Inovação para produtos e serviços da nova economia
Seja no âmbito global, nacional, regional ou local, a participação de processos intensivos em conhecimento se torna cada vez mais determinante, e tende a ser crescente a sinergia entre centros produtores de conhecimento e a maioria das ações sociais que mais impulsionam tanto o desenvolvimento quanto a sustentabilidade ambiental global. É do conhecimento que depende cada vez mais a capacidade social de gerar e utilizar a inovação.
Nada poderá ser mais decisivo para a prosperidade sustentável da sociedade brasileira do que considerar o conhecimento como prioridade de suma importância.
O investimento em inovação é crucial para dotar o Brasil de capacidade para aproveitar a vantagem competitiva que seu vasto território e suas amplas riquezas naturais e humanas lhe conferem.
É preciso investir em conhecimento e em inovação como estratégias prioritárias para potencializar esse patrimônio natural e viabilizar a transição para uma economia mais sustentável, de baixa emissão de carbono. Para isso deve-se investir na inventividade, empreendedorismo e criatividade, tratando-a como ativo econômico.
i. Estímulo à geração de empregos verdes
São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho decente com baixo consumo e emissão de carbono. Os setores de maior potencial no Brasil são a construção civil, a indústria, o turismo, a geração de energias limpas, seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas (particularmente das florestas).
Criar estímulos à geração de empregos verdes por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios.
j. Gestão estratégica dos recursos naturais não renováveis
O Brasil tem uma das maiores reservas de recursos minerais, petróleo e gás no planeta. Porém, esses recursos são por natureza finitos e, portanto, devem ser geridos de forma estratégica para garantir o abastecimento ao mesmo tempo que prepara o futuro independente destes.
O acesso à exploração dos recursos minerais deve ser revisto para torná-lo mais transparente e competitivo, devendo prevalecer os empreendimentos que consigam combinar os maiores valores de royalties com os melhores padrões de desempenho social e ambiental.
k. Gestão estratégica dos recursos naturais renováveis
Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior reserva e oferta de água doce, a maior diversidade de espécies animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área florestal. Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente nossa maior riqueza.
A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo processo de desenvolvimento do País, que deve ser orientado para atingir o objetivo de desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação deve ser complementado e fortalecido de forma a atingir as metas de conservação em todos os biomas brasileiros, e se tornar um sistema gerador de riqueza e conhecimento pela expansão da visitação e promoção da pesquisa nas unidades.
A gestão compartilhada das águas deve ser fortalecida de acordo com Política Nacional de Recursos Hídricos.
l. Turismo sustentável
Valorizar o grande potencial brasileiro para o turismo, de forma sustentável e nos seus diversos segmentos: ecoturismo, turismo de base comunitária, de aventura, sol e praia, náutico, rural, de negócios e eventos, cultural, de saúde, de pesca, esportivo, cinematográfico, geoturismo, entre outros.
Criar estímulos para estruturar e qualificar a economia do turismo, visando fortalecer seu potencial para geração de empregos locais e em diversos setores;
promover fonte de renda direta para a conservação dos patrimônios naturais, culturais e arqueológicos; criar oportunidades e benefícios para comunidades que habitam áreas isoladas, rurais e/ou remotas e valorizar os seus modos de vida tradicionais;
Fomentar parcerias e ações para promover o empreendedorismo.
Criar mecanismos de proteção e combate à prostituição infantil.
m. Agronegócio sustentável
O agronegócio brasileiro deve ter sua orientação estratégica direcionada ao aumento de produção pelo ganho de produtividade (expresso em geração de riqueza por hectares de solo ocupado, por litro de água consumido e por tonelada de gases de efeito estufa emitida), aliada à conservação e restauração dos recursos naturais, incluindo o desmatamento zero em todos os biomas, a redução do uso de agroquímicos e uma transição para o sistema de agroecologia. Essa estratégia permitirá intensificar o uso das áreas já ocupadas pela agropecuária, freando a expansão da fronteira agrícola, principalmente na Amazônia e no Cerrado.
Todos os instrumentos de políticas públicas devem ser direcionados à desejável conciliação entre produtividade, conservação e geração de renda de milhões de agricultores brasileiros.
n. Fortalecimento da agricultura familiar
A agricultura familiar deve ter a garantia de acesso à tecnologia e a terra, por meio de políticas ativas que viabilizem a reforma agrária.
O Estado deve investir no acesso pleno dos agricultores familiares aos serviços públicos, em especial de saúde, educação e habitação de qualidade, além da inserção digital e acesso à informação, facilitando sua permanência no campo e a de seus filhos se assim o desejarem.
Criar estruturas de comercialização de produtos da agricultura familiar com o mínimo de intermediação, permitindo uma melhor remuneração do produtor e o acesso a uma alimentação saudável por parte dos consumidores.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar deve ser mantido e converter-se num exemplo das políticas públicas de terceira geração, por meio de um conjunto de agentes de desenvolvimento voltados a elaborar projetos capazes de gerar renda, garantir os serviços ecossistêmicos e evitar a inadimplência dos agricultores.
o. Economia solidária
Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável.
Criar um Sistema Nacional de Economia Solidária, em bases sustentáveis, e fomentar os empreendimentos solidários: Cooperativas, Associações, Empresas Autogestionárias, Bancos Solidários; Feiras e Lojas de Economia Solidária; Clubes de Trocas e Programas de Incentivo ao Consumo Responsável; Incubadoras de empreendimentos solidários e tecnologias sociais.
Estabelecer espaços articuladores da economia solidária (Secretarias, Conselhos, etc.) nas três esferas da federação (nacional, estadual e municipal).
A criação de uma pasta exclusiva para o tema, o Ministério do Turismo foi um passo importante para o direcionamento dos esforços do poder público na estruturação do setor. Sua missão é "Desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. O Ministério do Turismo inova na condução de políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento estratégico". O potencial da atividade como vetor de aumento de qualidade de vida é um fator que merece ênfase e que deve ser eixo para balizar os investimentos públicos.
Hoje em dia é inconcebível, dada a importância econômica da atividade, tratar o turismo como tema secundário ou como uma indústria do luxo. O fato de somente agora haver um ministério especializado e também de o tema raramente aparecer nos debates políticos, inclusive do eleitoral, é uma evidência objetiva disso. Lembremos que, de acordo com dados do Banco Central, em 2009, o Brasil registrou uma receita cambial turística de US$ 5,30 bilhões. Apesar de inferior ao máximo histórico registrado em 2008, esse valor representa um crescimento de 165% se comparado ao ano de 2002 (US$ 2 bilhões). Ao compararmos com os dados do crescimento da receita turística mundial, que foi de 66%, fica evidente a importância econômica da atividade. Outros dados que revelam o peso da atividade são (fonte IBGE, 2006):
- PIB do setor corresponde a 3,6% da economia brasileira.
- PIB do turismo representa 5,5% do setor de serviços.
- De 2003 a 2006, o contingente de pessoas empregadas no setor subiu 6,7%.
- O mercado formal de trabalho nas Atividades Características do Turismo – ACTs, no Brasil, passou de 1,71 milhões de pessoas empregadas, em 2002, para 2,27 milhões de pessoas empregadas em 2008, o que representa um crescimento da ordem de 32,70% em seis anos.
- Consiste na quinta pauta de exportações no Brasil.
- A atividade turística no país vem apresentando uma lenta evolução e ainda as tendências são de redução do crescimento da entrada de turistas estrangeiros. O turismo nacional apresenta potencial de aquecimento, desde que os esforços de estruturação de destinos, qualificação de profissionais, articulação do trade turístico, e de promoção continuem e sejam integrados de forma sinérgica.
- Frente a este cenário, inserir o tema no debate eleitoral e estruturar propostas de condução da atividade nos programas de governo demonstra inteligência estratégica e conhecimento de atividades que possam alavancar a economia, gerar renda e emprego e ter base concreta na sustentabilidade.
Diretrizes claras
Contamos hoje em dia com a Política Nacional de Turismo, resultado de discussão democrática, que baliza e estabelece os parâmetros para o ordenamento da atividade, bem como para os prestadores de serviços turísticos. Com base nessa Política, a estrutura do ministério volta-se para a implementação do Plano Nacional de Turismo (PNT), que baliza os programas e as ações da pasta, além de sinalizar aos atores interessados e parceiros quais as prioridades de governo para o setor e discutir as decisões tomadas.
O foco do plano é inserir o turismo como indutor do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no País, além de transformar a atividade em um importante mecanismo de melhoria do país e de promoção da inclusão social. No entanto, é visível ainda a carência de uma visão mais abrangente e de fôlego do turismo em nosso país, o que ainda é mais preocupante ao estarmos envolvidos num contexto altamente competitivo e em iniciativas como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.
Representatividade e participação
O papel das instâncias de governança instituídas desde a criação do ministério tem sido um aspecto positivo para o comprometimento dos parceiros na condução de estratégias e ações conjuntas, além de trazer legitimidade a estas iniciativas, discutidas e encaminhadas nessas instâncias. O Conselho Nacional do Turismo, órgão colegiado com a atribuição de assessorar o ministro de Estado do Turismo na formulação e a aplicação da Política Nacional de Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades derivados, é formado por representantes do governo federal e dos diversos segmentos do turismo.
Brasil – destino estagnado desde 2004
O turismo no Brasil está em franca fase de estruturação e consolidação, seja como destino turístico internacional ou como produto para consumo nacional. A criação de uma pasta exclusiva para tratar do tema, o Ministério do Turismo, em 2003, é um dos grandes avanços em termos de política pública no país e houve conquistas consideráveis no setor a partir dessa iniciativa. No entanto, enquanto o mercado internacional segue em expansão, o Brasil está estagnado nos números de chegadas internacionais ainda próximos aos de 2004, o que é preocupante. A Organização Mundial do Turismo demonstra que, já há vários anos, uma parte do fluxo de turistas está mudando da Europa para o Sudeste Asiático e as Américas estão perdendo participação no mercado mundial.
Visão do turista estrangeiro: muita Natureza e pouca Segurança
O World Economic Forum em seu relatório Travel & Tourism Competitiveness 2009, aponta claramente quais são as oportunidades e deficiências do Brasil na visão dos principais stakeholders internacionais: de 133 países analisados o Brasil esta em 2º no quesito Recursos Naturais e em 130º nas questões relacionadas à Segurança. Já o relatório do Fórum Econômico Mundial The Travel & Tourism Competitiveness Report (TTCR) apresenta uma classificação dos países quanto à competitividade no Turismo que abrange 133 economias mundiais, onde o Brasil teve uma melhora significativa, passando de 59º em 2007 para 45º em 2009. Fazer com que essa competitividade efetivamente se materialize em números de visitantes e indústria estruturada é o grande desafio para os governantes.
Menos estrangeiros do que se esperava
O Brasil atrai pessoas do mundo todo, mas o principal emissor continua sendo a vizinha Argentina, responsável pelo envio de 18,6% dos visitantes estrangeiros ao país. Estados Unidos, Portugal e Itália sãos os países que seguem no ranking dos números de visitantes enviados ao Brasil, como mostra a tabela abaixo.
No entanto o número de visitantes ainda é muito pequeno, se comparada à gigantesca atratividade que o país possui. O Plano nacional do turismo 2003 – 2007 previa aumentar para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no Brasil. Estamos muito aquém destes números, com somente 4.802.217 turistas estrangeiros em 2009, número praticamente igual ao de 2004. (Fonte: FGV/ MTur, Boletim de Desempenho Econômico do Turismo).
Brasileiros visitando o Brasil
Internamente os maiores emissores estão nas regiões sul e sudeste, seguem sendo São Paulo e Rio de Janeiro os campeões. Mas como viajamos pelo país é algo ainda a ser mais bem conhecido para direcionar esforços e priorizar ações. Os desembarques domésticos apresentam elevação constante. Além das classes A e B, é um hábi
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